Câmara Municipal aprova projeto de lei que proíbe uso do Uber

A Câmara Municipal aprovou ontem, em segunda e última discussão, o Projeto de Lei 1362-A/2015, que proíbe o uso do Uber e de outros aplicativos de transportes com carros particulares na cidade do Rio de Janeiro.

A medida segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Ainda que a proposta seja aprovada, os motoristas credenciados no Uber estão resguardados por uma decisão na Justiça, que autoriza o serviço.

A votação na Câmara foi acompanhada por centenas de taxistas, que levaram bandeiras, cartazes e alto-falantes para pressionar os vereadores.

O grupo chegou a afirmar que cerca de 12 mil pessoas participaram do ato. Eles ocuparam as galerias e as saídas do Palácio Pedro Ernesto para pedir a aprovação da proposta.

— Este foi apenas o primeiro passo. Temos que esperar o que vai acontecer pela frente. Estou aguardando. Eles (os motoristas do Uber) estão trabalhando em cima de uma liminar. Já era para isso ter acabado, e acredito que vá acabar. Alguém precisa dar um jeito nisso. Meu movimento caiu muito, quase 50% — lamenta o taxista Zander Thiago, que está há cinco anos na função.

Segundo a autora do projeto, vereadora Vera Lins (PP), a presença da categoria na porta da Câmara foi fundamental para o resultado favorável.

Em sua justificativa, a vereadoraVera Lins afirmou que o objetivo do projeto é combater a proliferação de táxis piratas e resguardar a profissão de taxista, além da segurança dos passageiros.

— A justiça foi feita. Somos contrários a qualquer tipo de pirataria, e os aplicativos que hoje estão aí, por não serem regulamentados perante à lei, são todos considerados piratas, e isso nós não vamos aceitar. Tenho certeza que o prefeito irá manter a vontade de uma categoria, que é regulamentada e paga todos os impostos para poder trabalhar dentro da lei — disse a vereadora Vera Lins.

Por meio de nota, o Uber informou que as decisões judiciais confirmam a legalidade do aplicativo e afirmou que que o serviço não será suspenso: “Como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já decidiu, o serviço prestado pela Uber e pelos motoristas parceiros tem fundamento na Constituição Federal e previsão expressa em lei federal (que criou a PNMU Lei Federal 12.587/2012)”.