Câmara aprova teto para gastos
O governo conseguiu aprovar na Câmara, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos.
Foram 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções.
Mais cedo, o STF rejeitara mandado de segurança pedido pela oposição para tentar interromper a tramitação da proposta.
O governo recorreu a um verdadeiro rolo compressor para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos, em primeiro turno, no plenário da Câmara dos Deputados.
Já no fim de semana, o presidente Michel Temer se empenhou pessoalmente junto aos deputados para defender a PEC.
E ontem, com manobras regimentais, a base aliada conseguiu abrir caminho para a votação do texto sem a realização das duas sessões de discussão exigidas no regimento da Casa para que uma PEC seja analisada em plenário após passar por uma comissão especial. Além disso, os ministros Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho (Minas e Energia) e Marx Beltrão (Turismo, recém-nomeado), foram exonerados dos cargos para reassumirem sua condição de deputados e votarem na Câmara.
Foram 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções. Eram necessários, no mínimo, 308 votos. Por ser uma emenda, depois de analisados os destaques, o projeto ainda terá de ser apreciado mais uma vez no plenário da Câmara. Só depois seguirá para o Senado.
O segundo turno deve ocorrer no próximo dia 24. O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a data foi acertada porque são necessárias cinco sessões de intervalo entre o primeiro e o segundo turnos. Ele conversou com Temer, que disparou telefonemas em comemoração ao resultado. No domingo, segundo Rogério Rosso, o presidente havia conseguido rever 15 de 22 indecisos nas listas dos governistas.
Na mesma força-tarefa, os ministros dos Transportes, Maurício Quintella, e da Saúde, Ricardo Barros, passaram o dia no Congresso defendendo a PEC. Ela prevê que, por um prazo de 20 anos, as despesas públicas só poderão crescer com base na inflação registrada no ano anterior. Ou seja, não terão aumento real.
A proposta é considerada a principal medida econômica do governo Michel Temer, que quer mostrar ao mercado um compromisso firme com o reequilíbrio das contas públicas.
Segundo assessores do relator da PEC 241, Darcísio Perondi (PMDB-RS), Michel Temer disse ao deputado que ele “fez história” e que suas “persistência e garra serão reconhecidas pelas gerações futuras”.
No domingo, Michel Temer participou de um almoço com líderes da base aliada na residência do deputado Rogério Rosso (PSD-DF). E, em gesto inédito, convidou todos os parlamentares da base para um jantar no Palácio da Alvorada.
A PEC foi aprovada por ampla maioria na Comissão Especial da Câmara na última quinta-feira. Como não houve sessão de debates na sexta-feira, a votação da emenda só poderia ocorrer ontem se houvesse a chamada quebra de interstício, permitindo a análise do texto após uma única sessão. Para isso, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), apresentou um requerimento, aprovado no fim da manhã por 255 votos.
Michel Temer comemorou, por meio de seu porta-voz, Alexandre Parola, a aprovação da PEC, que considerou uma “vitória maiúscula”. Ele agradeceu aos 366 parlamentares que votaram a favor. Na mensagem oficial do governo, Michel Temer garantiu que a matéria não retirará direitos da população e que as áreas de saúde e educação serão preservadas. Após a votação, o presidente telefonou para líderes aliados agradecendo o resultado.
— O presidente Michel Temer recebeu com muita satisfação o resultado da votação. É sinal claro do compromisso do Congresso com a recuperação do equilíbrio fiscal e do resgate da responsabilidade na gestão do orçamento público. O apoio dado pelo Congresso aos esforços do Executivo é e será fundamental para que o Brasil retome o crescimento, com inflação controlada e com a capacidade de implementar politicas sociais voltadas para o bem-estar de cada cidadão brasileiro — disse Parola, em nome de Michel Temer.
Ele acrescentou que, ao votar favoravelmente à PEC, o Congresso entendeu o princípio que norteia as famílias brasileiras, de que “só se deve gastar o que se arrecada”:
— Orçamento equilibrado representa a garantia de que haverá, no futuro, recursos necessários para medidas sociais de combate à pobreza e para a saúde e educação. A emenda não retira nenhum dos direitos garantidos pela Constituição e preserva os gastos justamente nas áreas de saúde e educação.
A vitória com ampla margem de votos, disse Michel Temer, traz confiança ao país. Para ele, os deputados que ajudaram a aprovar a PEC nessa primeira fase foram parceiros do governo.
— Ao reiterar sua satisfação pelo resultado, o presidente agradece a cada uma das parlamentares e cada um dos parlamentares, que foram parceiras e parceiros nessa vitória maiúscula, e reafirma sua firme confiança de que, a partir da construção de consensos e da negociação democrática, o Brasil vai se reencontrando com sua vocação de prosperidade e justiça social — disse Parola.
Fonte : O Globo
