Aumento médio do IPTU residencial pode chegar a 70%
O IPTU cobrado de imóveis residenciais no Rio de Janeiro sofrerá um reajuste médio que pode chegar a 70% no Centro, caso o projeto do prefeito Marcelo Crivella seja aprovado pela Câmara Municipal.
Em média, para os 999.699 contribuintes que já pagam o imposto, o reajuste será de 36%.
As informações constam de um estudo da Secretaria municipal de Fazenda feito a pedido de PSOL. O percentual de 70%, em média, atingiria imóveis da região conhecida como AP-1, que inclui Centro, Rio Comprido, São Cristóvão e Santa Teresa.
Na Zona Sul, o aumento médio proposto é de 48%, enquanto que, na AP-4 (Barra, Recreio e Jacarepaguá), pode chegar a 19,1 %.
Ontem à noite, os vereadores aprovaram o projeto em primeira discussão, sem emendas, por 32 votos a 18.
O texto prevê que o aumento seja repassado em parcelas iguais em 2018 e 2019. Ao todo, 239.307 contribuintes residenciais também vão passar a recolher o imposto. Deste total, 21.538 são de Copacabana e 9.904, da Tijuca. A explicação para a redução do número de isentos é que as regras atuais de cobrança, em vigor desde 1999, preveem que todo imóvel com até cem metros quadrados e valor de mercado estimado em até R$ 260 mil tem direito a um desconto de 40% no imposto e na taxa de coleta de lixo (paga no mesmo carnê do IPTU). Caso o valor final fique abaixo de R$ 96, o contribuinte é automaticamente declarado isento. O novo projeto acaba com a isenção por metragem.
O reajuste será elevado porque desde 1997 a prefeitura não atualiza a chamada Planta de Valores, que estima o preço do metro quadrado em toda a cidade e serve de parâmetro para calcular o imposto.
Mesmo com as mudanças na regras, cerca de 40% dos mais de 1,9 milhão de imóveis da cidade (760 mil, incluindo residenciais, comercias e terrenos) ainda ficarão livres do imposto. Hoje 60% dos imóveis (cerca de 1,1 milhão) não recolhem o tributo ou só pagam a taxa de coleta de lixo.
Em relação a imóveis comerciais, a prefeitura não divulgou simulações de percentuais de reajuste. A Fecomércio, no entanto, fez um estudo que foi entregue ontem aos vereadores. Pelas projeções da entidade, o reajuste de imóveis comerciais pode chegar a 153% na Barra; a 162% em Campo Grande; e a 118% em Madureira. Procurada, a Secretaria de Fazenda não comentou os dados.
— A situação do comércio já é muito difícil hoje. Muitos comerciantes mal conseguem pagar o aluguel e vão ter que arcar com um reajuste substancial. Uma proposta como esta tem que ser discutida de forma mais aprofundada, o que até agora não aconteceu. Não há necessidade de pressa — disse Natan Schiper, diretor da Fecomércio, lembrando que o prazo final para o projeto ser aprovado e entrar em vigor no ano que vem é o dia 30 de setembro.
Com as mudanças, a prefeitura quer arrecadar R$ 600 milhões a mais com o IPTU. O projeto também prevê um aumento de 2% para 3% da alíquota do ITBI, cobrado em transações imobiliárias, o que, segundo estimativas do município, pode gerar mais R$ 300 milhões de receita a partir de 2018.
Ontem à tarde, os vereadores apresentaram às comissões temáticas da Casa várias propostas de emendas. A bancada governista vai analisar as sugestões em conjunto com técnicos da Secretaria de Fazenda, para decidir quais teriam a chancela de Crivella.
Pelo cronograma elaborado pelo líder do governo, Paulo Messina (Pros), o projeto será debatido em audiência pública na próxima segunda-feira. Já a votação final será na quarta-feira, dia 30.
Algumas propostas já são estão previamente aprovadas. Uma delas, apresentada por vereadores com bases eleitorais nas zonas Norte e Oeste, tem o objetivo de manter a isenção para conjuntos habitacionais de baixa renda. Há também a proposta do vereador Fernando William (PDT) para limitar o teto do reajuste a 60%.
O vereador e ex-prefeito Cesar Maia (DEM) sugeriu fixar o reajuste do imposto em, no máximo, 10% e que o aumento só seja válido a partir de 2019.
A bancada do PSOL também apresentou uma série de emendas. Uma delas prevê a aplicação de alíquotas progressivas, conforme o valor de mercado dos imóveis. Integrante da bancada, Paulo Pinheiro diz que o objetivo é diminuir o impacto do aumento entre os moradores de menor poder aquisitivo. Ele observa, por exemplo, que o reajuste chega a 41,8% na Zona Norte e a 36,3% na Zona Oeste.
Por sua vez, Leandro Lyra (Novo) defende uma proposta que prevê a universalização da cobrança do imposto, com base na capacidade contributiva, sem que haja um aumento real na arrecadação.
Em um esforço para tentar convencer os vereadores a votarem a favor do projeto, Paulo Messina citou dados sobre a arrecadação do IPTU.
— Em 2000, o IPTU representava 33% dos impostos arrecadados pela prefeitura. Hoje, esse percentual está em 20%. Além da Planta de Valores não ser atualizada há anos, o valor real que é cobrado diminui à medida que os imóveis envelhecem. É preciso fazer a atualização — disse Messina.
Entre os que são contrários ao projeto está o presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, vereador Chiquinho Brazão (PMDB) :
— Aumentar imposto agora só vai estimular a inadimplência.
Fonte : O Globo
