Alerj aprova texto que amplia estado de calamidade até 2018
A Alerj aprovou, na tarde desta terça-feira, o texto substitutivo do projeto de lei que amplia o estado de calamidade do Rio de 31 de dezembro de 2017 para 31 de dezembro de 2018. Foram 37 votos a favor e 26 contra.
Na justificativa para ampliação do estado de calamidade, o governo alega que o caixa estadual não está equilibrado, inclusive, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, que tramita na Alerj, estaria com desequilíbrio entre receitas e despesas.
O estado do Rio de Janeiro decretou calamidade financeira em 2016. O governo do estado alegou desequilíbrio nas contas. O reconhecimento do estado de calamidade exime do executivo estadual de respeitar os limites de endividamento e gastos com pessoal, impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o deputado Andre Correa (DEM), se não houvesse prorrogação, haveria possibilidade de demissão dos servidores públicos. “Esta matéria que votamos evita que o Poder Executivo mande embora 111 mil servidores públicos. Isso o Executivo teria que fazer para poder cumprir o limite de 60% de gastos com funcionalismo, que é o que manda a LRF”, disse Correa.
Apesar de as lideranças governistas sustentarem que não haverá demissões, foi rejeitada por maioria a proposta de emenda da bancada do PSOL, que vedava a demissão de servidores públicos estaduais, ainda que atingido o limite de despesa de pessoal.
Fonte : O Dia
