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Alerj aprova nova idade para ser considerado idoso

Alerj aprova nova idade para ser considerado idoso

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem, em redação final, o projeto de lei 3.150/14, do deputado Luiz Martins (PDT), que determina que seja considerado como idoso todo cidadão que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso.

Se sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão, que tem prazo máximo de 15 dias para analisar o texto, a faixa de gratuidades para os idosos do município aumentará.

Na legislação atual, somente pessoas com 65 anos ou mais são isentas de pagar passagem nas linhas intermunicipais do estado.

O aumento do número de gratuidades pode dar início a mais um capítulo polêmico na queda de braço entre empresas de ônibus e o poder público no Rio, desta vez na esfera estadual.

Em 2017, além de a Prefeitura do Rio não autorizar os reajustes das linhas municipais, a Justiça do Rio determinou duas vezes a redução da tarifa em R$ 0,20. Com isso, o valor da passagem caiu de R$ 3,80 para R$ 3,40. Em comunicados anteriores, quando a polêmica ainda estava restrita ao âmbito municipal, o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) citava o grande número de gratuidades como um dos pontos que agravaram a crise financeira que muitas empresas do setor atravessam. Em um comunicado emitido no fim no novembro, pouco após a redução da tarifa de R$ 3,80 para R$ 3,40, o sindicato afirmou que a decisão da Justiça do Rio impedia a renovação das frotas e o pagamentos do 13º salário dos rodoviários. Ainda segundo o sindicato, a decisão foi tomada “sem embasamento técnico’’, e ameaçava o emprego de 40 mil rodoviários.

Procurada, a Rio Ônibus não se pronunciou sobre o PL aprovado na Alerj.

Fonte : Jornal Extra

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