46 mil benefícios do INSS poderão ser reativados
A Previdência Social poderá reativar o pagamento de 46.330 auxílios-doença cortados em todo o país, cujos beneficiários não passaram por perícias de revisão — no chamado pente-fino do INSS — mesmo após serem convocados pelo órgão por meio do Diário Oficial da União (DOU).
Para isso, porém, os segurados ainda terão que ligar para a central telefônica 135, a fim de agendar seus exames, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo informações da AGU, “mesmo que o segurado não consiga imediatamente uma data disponível para perícia, seu benefício já será reativado”.
A decisão visa a cumprir uma determinação judicial decorrente de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU), exigindo que o INSS restabelecesse o benefício de quem não fez o agendamento da perícia no prazo estipulado pelo órgão.
No começo de agosto, o INSS convocou, pelo Diário Oficial, 55.152 segurados que não tinham sido encontrados por meio de cartas. Eles tinham que se submeter a perícias para atestar a capacidade laboral e a necessidade de manutenção de seus auxílios.
Para o INSS, o prazo para agendar os exames terminou no dia 21 do mês passado. Quem não marcou a avaliação teve o benefício cancelado.
No documento preparado pela DPU, defensores argumentaram que o restabelecimento do auxílio é um direito do segurado, já que a comunicação entre o INSS e o convocado para o pente-fino é falha e insuficiente, o que evidencia os problemas de uma convocação em massa. A Defensoria apontou ainda “que não foram tomadas garantias suficientes para que o conteúdo do edital fosse, de fato, levado a conhecimento dos segurados”.
Fonte : Jornal Extra
